AREsp 2790224 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma suficiente as questões suscitadas, concluiu pela existência de novação nos contratos (art. 999, I do CC/1916) e inexistência de abusividade, tornando inadmissível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, nos termos das...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Novação, Recurso Especial, Inadmissão, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Súmula N. 297 Do STJ, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 reconhecimento de novação versus contratos de trato sucessivo
  3. 3 aplicação do art. 1.000 do CC/1916

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou de forma suficiente as questões suscitadas, concluiu pela existência de novação nos contratos (art. 999, I do CC/1916) e inexistência de abusividade, tornando inadmissível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial, nos termos das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional nem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Negou provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC/2015).