AREsp 2094127 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a parte recorrente não demonstrou omissão específica sanável pelos embargos (incidência da Súmula 284/STF), não houve cerceamento de defesa diante da conclusão das instâncias de origem de que os documentos eram suficientes e o indeferimento de prova não pode ser revisto sem reexaminar fatos (Súmula 7/STJ), a capitalização de juros foi reconhecida como pactuada nas instâncias inferiores sendo vedada sua revisão no especial (Súmula 5/STJ) e a abusividade das taxas não foi comprovada, o que também demandaria reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: TECNOLACH INDUSTRIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Capitalização De Juros, Tabela Price, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Revisão Contratual, Súmulas Do STJ
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Parties

TECNOLACH INDUSTRIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pericial para constatação de capitalização de juros em contratos que utilizam a Tabela Price
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova
  3. 3 abusividade das taxas de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a parte recorrente não demonstrou omissão específica sanável pelos embargos (incidência da Súmula 284/STF), não houve cerceamento de defesa diante da conclusão das instâncias de origem de que os documentos eram suficientes e o indeferimento de prova não pode ser revisto sem reexaminar fatos (Súmula 7/STJ), a capitalização de juros foi reconhecida como pactuada nas instâncias inferiores sendo vedada sua revisão no especial (Súmula 5/STJ) e a abusividade das taxas não foi comprovada, o que também demandaria reexame fático-probatório.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.