REsp 2203652 - ACORDAO

REsp 2203652 - ACORDAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque o acórdão recorrido apresentou entendimento dissociado da jurisprudência do STJ sobre capitalização diária de juros (que exige informação expressa da taxa diária), motivo pelo qual se determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento sobre a capitalização de juros; contudo, manteve-se o fundamento não impugnado relativo à inovação recursal, nos termos da Súmula 283/STF.

Parties
Recorrente: IAGO DIHL DA SILVA; Recorrida: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS CENTRO LESTE - SICREDI CENTRO LESTE RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação Revisional De Contrato Bancário) / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Dever De Informação, Revisional De Contrato, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 283/stf
Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Capitalização De Juros Dever De Informação Revisional De Contrato Dissídio Jurisprudencial Súmula 283/stf

Case Brief

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Parties

IAGO DIHL DA SILVA

Recorrente

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS CENTRO LESTE - SICREDI CENTRO LESTE RS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (ação Revisional De Contrato Bancário) / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 abusividade da capitalização diária de juros sem indicação da taxa diária
  2. 2 dever de informação do consumidor sobre periodicidade e taxa de capitalização
  3. 3 aplicação da Súmula 283/STF quanto a fundamento não impugnado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque o acórdão recorrido apresentou entendimento dissociado da jurisprudência do STJ sobre capitalização diária de juros (que exige informação expressa da taxa diária), motivo pelo qual se determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento sobre a capitalização de juros; contudo, manteve-se o fundamento não impugnado relativo à inovação recursal, nos termos da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, dou-lhe provimento.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda novo julgamento acerca da capitalização de juros, à luz da jurisprudência do STJ.