REsp 2209065 - DECISAO

REsp 2209065 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acórdão recorrido foi considerado claro e fundamentado: constatou-se que o contrato previa expressamente a capitalização diária, entendimento compatível com o precedente representativo (REsp 973.827/RS) que admite capitalização inferior a anual se pactuada; além disso, a revisão exigiria reexame de matéria fático-contratual vedado em recurso especial (súmulas 5 e 7/STJ), e os embargos de declaração não demonstraram omissão ou erro a ser sanado, havendo também ausência de prequestionamento sobre o afastamento dos efeitos da mora.

Parties
Autora: IRACI SAUTER; Recorrida: BANCO BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Conhecimento E Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Capitalização De Juros, Contratos Bancários, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Honorários Sucumbenciais
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Parties

IRACI SAUTER

Autora

BANCO BRADESCO S. A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade da capitalização diária de juros quando não indicada taxa diária no contrato
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração e necessidade de suprimento de omissão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-contratual em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão recorrido foi considerado claro e fundamentado: constatou-se que o contrato previa expressamente a capitalização diária, entendimento compatível com o precedente representativo (REsp 973.827/RS) que admite capitalização inferior a anual se pactuada; além disso, a revisão exigiria reexame de matéria fático-contratual vedado em recurso especial (súmulas 5 e 7/STJ), e os embargos de declaração não demonstraram omissão ou erro a ser sanado, havendo também ausência de prequestionamento sobre o afastamento dos efeitos da mora.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso especial negado.
  • Majorados em 10% os honorários advocatícios anteriormente arbitrados em favor da recorrida, nos termos do art. 85, § 11, CPC/2015, observados os limites legais, com exigibilidade suspensa em caso de gratuidade de justiça.