REsp 2151973 - DECISAO

REsp 2151973 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a tese relativa à possibilidade de capitalização dos juros quando prevista cláusula que estipula taxa anual superior ao duodécuplo da mensal; por isso deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem e reexame dos embargos de declaração, com análise da controvérsia sobre a capitalização dos juros.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para que seja sanada a omissão apontada e seja analisada a controvérsia acerca da capitalização dos juros.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Súmula 5/stj, Reexame Contratual
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Omissão Judicial +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à tese da possibilidade de capitalização de juros quando há previsão contratual de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal
  2. 2 Possibilidade de capitalização de juros por integrante do sistema financeiro nacional quando expressamente pactuada após 31/03/2000
  3. 3 Abusividade ou não dos juros remuneratórios contratados

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar sobre a tese relativa à possibilidade de capitalização dos juros quando prevista cláusula que estipula taxa anual superior ao duodécuplo da mensal; por isso deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem e reexame dos embargos de declaração, com análise da controvérsia sobre a capitalização dos juros.

Court Disposition

Deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para que seja sanada a omissão apontada e seja analisada a controvérsia acerca da capitalização dos juros.

Orders

  • Retorno dos autos à origem para reexame dos embargos de declaração e análise da capitalização dos juros.
  • Intimem-se.