AREsp 2902806 - DECISAO

AREsp 2902806 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial; exerceu-se juízo de retratação para reconhecer a cobrança abusiva de juros remuneratórios no período de normalidade contratual e, assim, descaracterizar a mora, preservando-se, entretanto, a capitalização de juros na periodicidade contratada quando regularmente pactuada; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SCHWAMBERTEX ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA; Agravante: CLEBER SCHWAMBERGER; Agravante: JESSICA SCHWAMBERGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Retratação / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Descaracterização Da Mora, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas E Temas Repetitivos
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Capitalização De Juros Descaracterização Da Mora Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas E Temas Repetitivos

Case Brief

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Parties

SCHWAMBERTEX ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA

Agravante

CLEBER SCHWAMBERGER

Agravante

JESSICA SCHWAMBERGER

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Retratação / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 capitalização mensal de juros e sua validade
  2. 2 caracterização ou descaracterização da mora em face de cobrança de juros remuneratórios abusivos
  3. 3 aplicação dos Temas 28, 246 e 247 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial; exerceu-se juízo de retratação para reconhecer a cobrança abusiva de juros remuneratórios no período de normalidade contratual e, assim, descaracterizar a mora, preservando-se, entretanto, a capitalização de juros na periodicidade contratada quando regularmente pactuada; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se