AREsp 2927587 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem, com exame das provas e do contrato, concluiu que havia previsão contratual de capitalização e que o demonstrativo de débito aplicou a taxa mensal prevista, não havendo prova de cobrança de juros capitalizados diariamente; revisar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e não foi demonstrada abusividade dos encargos no período de normalidade que descaracterizasse a mora.

Parties
Agravante: ALINE MELO DA ROCHA; Autora/recorrida: instituição financeira promovente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Busca E Apreensão, Mora, Dever De Informação, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Capitalização De Juros Busca E Apreensão Mora Dever De Informação Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ALINE MELO DA ROCHA

Agravante

instituição financeira promovente

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade de previsão expressa e informação da taxa diária para capitalização diária de juros
  2. 2 se a cobrança de encargos abusivos no período de normalidade descaracteriza a mora
  3. 3 alcance das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem, com exame das provas e do contrato, concluiu que havia previsão contratual de capitalização e que o demonstrativo de débito aplicou a taxa mensal prevista, não havendo prova de cobrança de juros capitalizados diariamente; revisar tal conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e não foi demonstrada abusividade dos encargos no período de normalidade que descaracterizasse a mora.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da agravante.