AREsp 2359618 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi,...
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- Parties
- Agravante: CHARLENE MAFRA BAMBIL e outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Legal Topics
- Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Sucumbência, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Revisão Contratual Sucumbência +1 more
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Parties
CHARLENE MAFRA BAMBIL e outros
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 capitalização mensal de juros em contratos celebrados após 31/3/2000
- 2 abusividade dos juros remuneratórios e sua possível revisão
- 3 vedação ao reexame fático-probatório pelas Súmulas 5 e 7/STJ
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