REsp 2222690 - ACORDAO

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O STJ entendeu que é abusiva a cláusula contratual genérica de capitalização diária sem indicação da taxa diária de juros remuneratórios por violar o dever de informação do consumidor; por isso conheceu e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJ/RS para novo julgamento da apelação conforme a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: SHAYENNE DIAS DOS REIS; Autor/recorrido: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Capitalização De Juros, Dever De Informação, Busca E Apreensão, Cláusula Abusiva, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Capitalização De Juros Dever De Informação Busca E Apreensão Cláusula Abusiva Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

SHAYENNE DIAS DOS REIS

Recorrente

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S/A

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 abusividade da capitalização diária sem indicação da taxa diária
  2. 2 violação do dever de informação previsto no CDC
  3. 3 conflito entre acórdão recorrido e jurisprudência do STJ sobre capitalização de juros

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que é abusiva a cláusula contratual genérica de capitalização diária sem indicação da taxa diária de juros remuneratórios por violar o dever de informação do consumidor; por isso conheceu e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao TJ/RS para novo julgamento da apelação conforme a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ