AREsp 2807178 - DECISAO

AREsp 2807178 - DECISAO

Conheceu-se do AREsp e negou-se provimento ao REsp porque o Tribunal de origem enfrentou de forma motivada as matérias objeto dos embargos de declaração; a omissão identificada foi restrita e devidamente suprida conforme determinação prévia do STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou contrariedade ao...

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Parties
Executados/embargantes: dois avalistas (pessoas físicas); Exequente: exequente (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução (cédula De Crédito Bancário) / Agravo Em Recurso Especial (aresp) No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Do Recurso E Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço do AREsp e nego provimento ao REsp.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Correção Monetária (índice Ipca), Juros Moratórios, Comissão De Permanência, Ônus Da Prova, Nulidade Da Sentença (citra Petita), Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário/contratos Capitalização De Juros Correção Monetária (índice Ipca) Juros Moratórios Comissão De Permanência +4 more

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Parties

dois avalistas (pessoas físicas)

Executados/embargantes

exequente (instituição financeira)

Exequente

Procedural Posture

Embargos À Execução (cédula De Crédito Bancário) / Agravo Em Recurso Especial (aresp) No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Do Recurso E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a encargos financeiros incidentes após o ajuizamento da execução
  2. 2 alegação de contrariedade ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações bancárias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do AREsp e negou-se provimento ao REsp porque o Tribunal de origem enfrentou de forma motivada as matérias objeto dos embargos de declaração; a omissão identificada foi restrita e devidamente suprida conforme determinação prévia do STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional ou contrariedade ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do AREsp e nego provimento ao REsp.

Orders

  • Majo­r­ar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da representação processual da agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, com exigibilidade suspensa em caso de beneficiário da gratuidade da justiça.
  • Intimem-se.