REsp 2219722 - ACORDAO

REsp 2219722 - ACORDAO

Conhecer e dar provimento ao recurso especial por haver dissonância entre o acórdão recorrido, que admitiu a capitalização diária sem informação da taxa diária, e a jurisprudência consolidada do STJ que considera abusiva a cláusula genérica de capitalização diária sem indicação da taxa diária; determinou-se o retorno dos autos ao TJ/SC para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: AMARILDO LUCAS DA COSTA; Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Busca E Apreensão, Dever De Informação, Anatocismo
Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Capitalização De Juros Busca E Apreensão Dever De Informação Anatocismo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMARILDO LUCAS DA COSTA

Recorrente

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 validação ou abusividade da cláusula de capitalização diária de juros na ausência de indicação da taxa diária
  2. 2 conflito entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ sobre capitalização de juros
  3. 3 necessidade de pactuação expressa para capitalização com periodicidade inferior a um ano

Ratio Decidendi

Conhecer e dar provimento ao recurso especial por haver dissonância entre o acórdão recorrido, que admitiu a capitalização diária sem informação da taxa diária, e a jurisprudência consolidada do STJ que considera abusiva a cláusula genérica de capitalização diária sem indicação da taxa diária; determinou-se o retorno dos autos ao TJ/SC para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) para que proceda novo julgamento da apelação, à luz da jurisprudência do STJ.