AREsp 2971903 - DECISAO

DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Agravo em Recurso especial interposto em: 30/1/2025. Concluso ao gabinete em: 20/8/2025. Ação:...

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Parties: Agravante: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; Autor: JOSÉ ERIBERTO DE MORAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Ação Declaratória De Inexistência De Cláusula Expressa E Revisão Contratual C/c Exibição De Documentos; Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome: Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics: Capitalização De Juros, Revisão Contratual, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Constitucionais

Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Contratos Bancários Capitalização De Juros Revisão Contratual Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Agravante

JOSÉ ERIBERTO DE MORAIS

Autor

Procedural Posture

Ação Declaratória De Inexistência De Cláusula Expressa E Revisão Contratual C/c Exibição De Documentos; Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial.
Não conheço do recurso especial interposto por UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

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