REsp 2117918 - DECISAO

REsp 2117918 - DECISAO

Houve omissão relevante no acórdão recorrido por não ter examinado cláusula expressa sobre capitalização, a aplicação da regra do duodécuplo e as conclusões do laudo pericial; por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC o acórdão foi cassado e os autos remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento, com exame das questões à luz do REsp 973.827/RS, das Súmulas 539 e 541/STJ e da Súmula 121/STF.

Parties
Recorrente: José Norberto Basso Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido
Outcome
conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento; acórdão recorrido cassado; autos retornem ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Anatocismo, Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente, Omissão Decisória, Repetitivo Resp 973.827/rs, Súmulas 539 E 541/stj, Súmula 121/stf
Direito Civil Direito Bancário Direito Processual Civil Capitalização De Juros Anatocismo Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente Omissão Decisória Repetitivo Resp 973.827/rs +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

José Norberto Basso Júnior

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de capitalização de juros em contrato de abertura de crédito em conta corrente
  2. 2 omissão do acórdão quanto à análise do laudo pericial
  3. 3 aplicação do entendimento do REsp 973.827/RS (repetitivo) e das Súmulas 539 e 541/STJ

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão recorrido por não ter examinado cláusula expressa sobre capitalização, a aplicação da regra do duodécuplo e as conclusões do laudo pericial; por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC o acórdão foi cassado e os autos remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento, com exame das questões à luz do REsp 973.827/RS, das Súmulas 539 e 541/STJ e da Súmula 121/STF.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento; acórdão recorrido cassado; autos retornem ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento.

Orders

  • Cassar o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento, com análise do contrato e eventuais aditamentos sob a ótica do REsp 973.827/RS e das Súmulas 539 e 541/STJ, da aplicação da Súmula 121/STF aos períodos anteriores a 2000, do teor do laudo pericial quanto à alegada...