AREsp 2902806 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões apontadas pelo agravante (capitalização de juros e descaracterização da mora), aplicando teses dos recursos repetitivos; ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, não há violação ao art. 1.022 do CPC e a decisão agravada deve ser mantida.

Parties
Agravante/parte Ré No Recurso Original: SCHWAMBERTEX ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Caracterização Da Mora, Omissão/contradição/obscuridade Em Acórdão (art. 1.022 Cpc), Recursos Repetitivos (temas 28, 246, 247 Do Stj)
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Capitalização De Juros Caracterização Da Mora Omissão/contradição/obscuridade Em Acórdão (art. 1.022 Cpc) Recursos Repetitivos (temas 28, 246, 247 Do Stj)

Case Brief

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Parties

SCHWAMBERTEX ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA e OUTROS

Agravante/parte Ré No Recurso Original

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à manifestação sobre a impossibilidade de capitalização mensal de juros no contrato
  2. 2 ilegalidade da cobrança de encargos no período de normalidade contratual e descaracterização da mora
  3. 3 possibilidade de aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 28/STJ) ao caso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma suficiente e fundamentada as questões apontadas pelo agravante (capitalização de juros e descaracterização da mora), aplicando teses dos recursos repetitivos; ausente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, não há violação ao art. 1.022 do CPC e a decisão agravada deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial e o acórdão recorrido nos seus próprios fundamentos.