REsp 2209517 - DECISAO

REsp 2209517 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto a pontos relevantes suscitados pelo recorrente (existência de cláusula contratual de capitalização mensal e esclarecimentos sobre conversão pro rata die), e sendo a análise fático-probatória vedada a esta instância especial, o recurso especial foi provido para...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Decisão Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Das Omissões
Outcome
Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas
Legal Topics
Capitalização De Juros, Revisional De Contrato Bancário, Omissão Em Acórdão, Repetição De Indébito, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Capitalização De Juros Revisional De Contrato Bancário Omissão Em Acórdão Repetição De Indébito +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Decisão Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Das Omissões

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto à existência de previsão contratual de capitalização em periodicidade mensal
  2. 2 Questão sobre conversão da taxa mensal para diária (pro rata die) e se isso caracteriza capitalização diária ou onerosidade excessiva
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos bancários (Súmula 297/STJ)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão recorrido quanto a pontos relevantes suscitados pelo recorrente (existência de cláusula contratual de capitalização mensal e esclarecimentos sobre conversão pro rata die), e sendo a análise fático-probatória vedada a esta instância especial, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame das questões omitidas.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das omissões apontadas

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados