REsp 2224704 - ACORDAO

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Diante da jurisprudência desta Corte (especialmente da Segunda Seção) que admite a capitalização desde que expressamente pactuada, entendeu-se que, no caso de capitalização diária, a ausência de indicação da taxa diária configura violação do dever de informação e torna abusiva a cobrança, o que, por sua vez, descaracteriza a mora; assim, negou-se provimento ao agravo interno para manter a decisão que declarou abusiva a capitalização diária sem indicação da taxa diária e preservou a capitalização mensal e anual.

Parties
Agravante: BANCO ITAUCARD S/A; Recorrente No Recurso Especial: CAROLINE PACHECO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Capitalização De Juros, Dever De Informação, Descaracterização Da Mora, Contrato Bancário
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processual Civil Capitalização De Juros Dever De Informação Descaracterização Da Mora Contrato Bancário

Case Brief

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Parties

BANCO ITAUCARD S/A

Agravante

CAROLINE PACHECO DA SILVEIRA

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de capitalização diária de juros
  2. 2 necessidade de indicação da taxa de juros diária
  3. 3 violação do dever de informação

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência desta Corte (especialmente da Segunda Seção) que admite a capitalização desde que expressamente pactuada, entendeu-se que, no caso de capitalização diária, a ausência de indicação da taxa diária configura violação do dever de informação e torna abusiva a cobrança, o que, por sua vez, descaracteriza a mora; assim, negou-se provimento ao agravo interno para manter a decisão que declarou abusiva a capitalização diária sem indicação da taxa diária e preservou a capitalização mensal e anual.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno