REsp 2239937 - DECISAO

REsp 2239937 - DECISAO

Verificou-se a formalização de acordo entre as partes, assinado por advogados com poderes para transacionar; por isso, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX, do RISTJ, declarou-se o recurso especial prejudicado e extinguiu-se o feito recursal, determinando-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Parties
Recorrente: ROBSON LEONEL KUREK; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Processo Extinto Por Acordo, Retorno Dos Autos À Origem Para Homologação
Outcome
Recurso especial prejudicado; processo extinto por acordo; autos retornem à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Revisão Contratual, Alienação Fiduciária, Mora, Compensação E Devolução De Valores, Acordo E Homologação
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Processo Civil Capitalização De Juros Revisão Contratual Alienação Fiduciária Mora +2 more

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Parties

ROBSON LEONEL KUREK

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Processo Extinto Por Acordo, Retorno Dos Autos À Origem Para Homologação

Legal Issues

  1. 1 abusividade da capitalização diária de juros sem indicação da taxa diária
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras
  3. 3 possibilidade de pedido revisional de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Verificou-se a formalização de acordo entre as partes, assinado por advogados com poderes para transacionar; por isso, com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX, do RISTJ, declarou-se o recurso especial prejudicado e extinguiu-se o feito recursal, determinando-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; processo extinto por acordo; autos retornem à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Declara prejudicado o recurso especial
  • Declara extinto o feito recursal com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX, do RISTJ