AREsp 1772107 - DECISAO

AREsp 1772107 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido foi considerado fundamentado quanto às matérias decididas (afastamento das alegações de omissão/contradição), não havendo violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC/2015; faltou prequestionamento quanto a dispositivos do CC/02 indicados e faltou demonstração de dissídio...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: TRANSMEZZOMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.; Agravado: BANCO BRADESCO S/A (incorporador do HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Repetição De Indébito, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Sucumbência, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Capitalização De Juros Repetição De Indébito Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Sucumbência +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

TRANSMEZZOMO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.

Agravante

BANCO BRADESCO S/A (incorporador do HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido foi considerado fundamentado quanto às matérias decididas (afastamento das alegações de omissão/contradição), não havendo violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC/2015; faltou prequestionamento quanto a dispositivos do CC/02 indicados e faltou demonstração de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.
  • Os honorários anteriormente fixados em 12% sobre o valor da condenação devem ser suportados em 70% pela agravante e em 30% pelo agravado (art. 85, §11, CPC/2015).