REsp 1913847 - DECISAO

REsp 1913847 - DECISAO

Constatada dissociação entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte sobre capitalização de juros e dever de informação, aplica-se a Súmula 568/STJ. O recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ, especialmente quanto à necessidade de pactuação expressa e informação adequada da taxa diária quando houver capitalização diária.

Parties
Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A; Autora: VANESSA MARTINS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Ação Revisional / Recurso Especial Provido (retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Capitalização De Juros, Dever De Informação, Cláusula Abusiva, Revisional De Contrato Bancário, Súmula 568/stj, Jurisprudência Consolidada
Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Direito Civil Capitalização De Juros Dever De Informação Cláusula Abusiva Revisional De Contrato Bancário +2 more

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Parties

BANCO ITAUCARD S/A

Recorrente

VANESSA MARTINS DA COSTA

Autora

Procedural Posture

Ação Revisional / Recurso Especial Provido (retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 validade da capitalização de juros com periodicidade inferior à anual sem indicação da taxa diária
  2. 2 dever de informação do fornecedor quanto à taxa diária quando houver capitalização diária
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ por dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Constatada dissociação entre o acórdão recorrido e a jurisprudência desta Corte sobre capitalização de juros e dever de informação, aplica-se a Súmula 568/STJ. O recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ, especialmente quanto à necessidade de pactuação expressa e informação adequada da taxa diária quando houver capitalização diária.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determina o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação na esteira da jurisprudência do STJ
  • Intimação das partes; publicação