REsp 1392311 - DECISAO

REsp 1392311 - DECISAO

A capitalização de juros não decorre automaticamente da utilização da Tabela Price; como a existência de capitalização é questão de fato e técnica, impõe-se anular a sentença e o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para a produção de perícia contábil que verifique, mês a mês, se houve insuficiência da prestação para cobrir juros e eventual incorporação de juros ao capital, aplicando-se, em caso afirmativo, o procedimento de contabilização em conta separada sujeita apenas à correção monetária, evitando-se o anatocismo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil
Outcome
Provido o recurso especial; anulada a sentença e o acórdão recorrido; determinado o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil; prejudicadas as demais questões.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Tabela Price, Anatocismo, Prova Pericial / Perícia Contábil, Revisional De Contrato, Amortização Negativa, Atualização Do Saldo Devedor, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Sistema Financeiro Da Habitação Capitalização De Juros Tabela Price Anatocismo Prova Pericial / Perícia Contábil +5 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Com Anulação Da Sentença E Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem Para Realização De Perícia Contábil

Legal Issues

  1. 1 legalidade da utilização da Tabela Price em contratos do SFH
  2. 2 ocorrência de capitalização de juros (anatocismo) como questão de fato
  3. 3 necessidade de produção de prova pericial para aferir capitalização de juros

Ratio Decidendi

A capitalização de juros não decorre automaticamente da utilização da Tabela Price; como a existência de capitalização é questão de fato e técnica, impõe-se anular a sentença e o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para a produção de perícia contábil que verifique, mês a mês, se houve insuficiência da prestação para cobrir juros e eventual incorporação de juros ao capital, aplicando-se, em caso afirmativo, o procedimento de contabilização em conta separada sujeita apenas à correção monetária, evitando-se o anatocismo.

Court Disposition

Provido o recurso especial; anulada a sentença e o acórdão recorrido; determinado o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil; prejudicadas as demais questões.

Orders

  • Anular a sentença e o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos à origem para realização de perícia contábil a fim de apurar, mês a mês, eventual capitalização de juros e, se for o caso, a elaboração de planilha com juros de cada período não cobertos pela prestação contabilizados em apartado, sujeitos apenas à correção monetária