REsp 1838201 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC foram genéricas, justificando a aplicação da Súmula 284/STF; quanto ao mérito sobre capitalização de juros, manteve-se o entendimento de que é permitida a capitalização em periodicidade inferior a um ano quando expressamente pactuada, situação entendida como verificada nos contratos que preveem taxa anual superior ao duodécuplo da mensal; e manteve-se o critério de que a data de prolação da sentença é o marco temporal para aplicação das regras sobre honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: ADEMIR IUNG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Capitalização De Juros, Anatocismo, Duodécuplo, Honorários Sucumbenciais, Direito Intertemporal, Súmula 284/stf, Súmulas 539 E 541/stj
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Direito Civil Capitalização De Juros Anatocismo Duodécuplo Honorários Sucumbenciais +3 more

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Parties

ADEMIR IUNG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Agravo Interno (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de capitalização de juros em periodicidade inferior à anual e requisitos para sua validade
  2. 2 Efeito da ausência de indicação específica de omissão/contradição para fins de conhecimento de alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (aplicação da Súmula 284/STF)
  3. 3 Marco temporal aplicável às regras sobre honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de omissão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC foram genéricas, justificando a aplicação da Súmula 284/STF; quanto ao mérito sobre capitalização de juros, manteve-se o entendimento de que é permitida a capitalização em periodicidade inferior a um ano quando expressamente pactuada, situação entendida como verificada nos contratos que preveem taxa anual superior ao duodécuplo da mensal; e manteve-se o critério de que a data de prolação da sentença é o marco temporal para aplicação das regras sobre honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.