REsp 1392756 - DECISAO

REsp 1392756 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para reformar o acórdão recorrido no sentido de admitir a capitalização anual de juros apenas quando configurada a amortização negativa (não se autorizando a cobrança de juros compostos em periodicidade inferior a um ano), determinando que o autor comprove a ocorrência de amortização negativa em sede de liquidação; condenou-se ambas as partes ao pagamento de metade das custas e dos honorários fixados no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA EEMPRÉSTIMO POUPEX; Recorrente: Fernando Andrade Abreu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial em parte conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Capitalização De Juros, Anatocismo, Tabela Price, Amortização Negativa, Honorários Advocatícios, Correção Do Saldo Devedor, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Sistema Financeiro Da Habitação Capitalização De Juros Anatocismo Tabela Price +4 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA EEMPRÉSTIMO POUPEX

Recorrente

Fernando Andrade Abreu

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da capitalização de juros no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação
  2. 2 natureza jurídica da Tabela Price e sua relação com anatocismo
  3. 3 interesse recursal quanto ao critério de atualização do saldo devedor

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para reformar o acórdão recorrido no sentido de admitir a capitalização anual de juros apenas quando configurada a amortização negativa (não se autorizando a cobrança de juros compostos em periodicidade inferior a um ano), determinando que o autor comprove a ocorrência de amortização negativa em sede de liquidação; condenou-se ambas as partes ao pagamento de metade das custas e dos honorários fixados no acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial em parte conhecido e parcialmente provido

Orders

  • reformar o acórdão recorrido para admitir capitalização anual de juros restrita à amortização negativa
  • determinar que o autor comprove, em sede de liquidação, a ocorrência de amortização negativa no curso contratual