REsp 1429741 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para: (i) quanto aos juros remuneratórios, aplicar a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen nas operações da mesma espécie (salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa ao devedor); (ii) restabelecer a sentença quanto à vedação da capitalização de...

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Parties
Recorrente: Lourival Santos Jordan; Recorrido: Banco Itaú S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial
Outcome
provimento parcial do recurso especial
Legal Topics
Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Correção Monetária, Taxa Média De Mercado (bacen), TBF, INPC, Revisão De Contrato Bancário, Ônus Da Prova E Juntada De Contratos, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Correção Monetária Taxa Média De Mercado (bacen) +5 more

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Parties

Lourival Santos Jordan

Recorrente

Banco Itaú S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 capitalização de juros com periodicidade inferior à anual
  3. 3 aplicação da Taxa Básica Financeira (TBF) como indexador

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para: (i) quanto aos juros remuneratórios, aplicar a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen nas operações da mesma espécie (salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa ao devedor); (ii) restabelecer a sentença quanto à vedação da capitalização de juros por ausência de prova de pactuação expressa; (iii) restabelecer a sentença quanto à substituição da TBF pelo INPC e determinar o recálculo dos saldos e, se apuradas diferenças em favor do autor, a repetição do indébito de forma simples; tal solução fundamenta-se na impossibilidade de comprovação contratual e na jurisprudência consolidada do STJ sobre contratos bancários.

Court Disposition

provimento parcial do recurso especial

Orders

  • Determinar a aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Bacen para os juros remuneratórios, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor (Súmula 530/STJ).
  • Restabelecer a sentença quanto à exclusão da capitalização de juros pela ausência de prova de pactuação expressa (restabelecimento do entendimento de que capitalização inferior à anual exige pacto expresso).