AREsp 2591414 - DECISAO

AREsp 2591414 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada diante da presença de dialeticidade; negado provimento ao agravo por ausência de interesse recursal, uma vez que o pleito de vedação da capitalização de juros já foi reconhecido pelas instâncias de origem, e porque a capitalização diária estava expressamente prevista na cédula de...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência; Reexame Do Juízo De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Prestação De Informação Ao Consumidor, Anatocismo, Contratos Bancários
Direito Do Consumidor Direito Bancário Contratos Capitalização De Juros Prestação De Informação Ao Consumidor Anatocismo Contratos Bancários

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência; Reexame Do Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade - impugnação específica (Súmula 182/STJ)
  2. 2 Validade da capitalização diária de juros em contratos bancários
  3. 3 Prestação de informação ao consumidor sobre capitalização de juros

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada diante da presença de dialeticidade; negado provimento ao agravo por ausência de interesse recursal, uma vez que o pleito de vedação da capitalização de juros já foi reconhecido pelas instâncias de origem, e porque a capitalização diária estava expressamente prevista na cédula de crédito bancário nº 1482844860, não havendo demonstração de previsão equivalente no contrato de abertura de crédito em conta corrente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Nego provimento ao agravo