REsp 2212624 - ACORDAO

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Considerou-se que a cláusula contratual genérica que prevê capitalização diária sem informar a taxa diária de juros é abusiva por violar o dever de informação do consumidor; diante da dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência deste STJ, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para...

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Parties
Recorrente: THIAGO MARQUES DE OLIVEIRA; Autor: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Capitalização De Juros, Capitalização Diária, Busca E Apreensão, Dever De Informação, Abusividade Contratual, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Capitalização De Juros Capitalização Diária Busca E Apreensão Dever De Informação Abusividade Contratual +1 more

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Parties

THIAGO MARQUES DE OLIVEIRA

Recorrente

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 É abusiva a cláusula contratual genérica de capitalização diária sem informação da taxa diária de juros remuneratórios?
  2. 2 É suficiente a indicação da forma e periodicidade da capitalização sem a indicação do percentual diário?
  3. 3 Efeito do reconhecimento da abusividade na caracterização da mora?

Ratio Decidendi

Considerou-se que a cláusula contratual genérica que prevê capitalização diária sem informar a taxa diária de juros é abusiva por violar o dever de informação do consumidor; diante da dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência deste STJ, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao TJ/PR para novo julgamento da apelação à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao TJ/PR para que proceda novo julgamento da apelação interposta à luz da jurisprudência do STJ
  • Fica prejudicado o exame das demais questões aventadas no presente recurso