AREsp 2911591 - DECISAO

AREsp 2911591 - DECISAO

Verificado que o acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas deixou de analisar a questão relevante acerca da existência de pactuação expressa de capitalização de juros no contrato (item III), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para que o Tribunal local examine o tema nos embargos de declaração.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (BANCO VOLKSWAGEN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Alagoas Para Análise Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para análise dos embargos de declaração, em especial sobre a expressa pactuação da capitalização dos juros.
Legal Topics
Capitalização De Juros, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Recurso Especial, Ação Revisional De Contrato Bancário
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Capitalização De Juros Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Recurso Especial Ação Revisional De Contrato Bancário

Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A. (BANCO VOLKSWAGEN)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça De Alagoas Para Análise Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas quanto à existência de pactuação expressa de capitalização de juros no contrato
  2. 2 condição de admissibilidade do recurso especial quanto à prévia análise da questão pelo acórdão recorrido
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à instância de origem para saneamento da omissão

Ratio Decidendi

Verificado que o acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas deixou de analisar a questão relevante acerca da existência de pactuação expressa de capitalização de juros no contrato (item III), configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos à origem para que o Tribunal local examine o tema nos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para análise dos embargos de declaração, em especial sobre a expressa pactuação da capitalização dos juros.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração, em especial a expressa pactuação da capitalização dos juros indicada no item III do instrumento contratual.
  • Previno que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.