AREsp 1870602 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a instância de origem reconheceu que o atendimento foi em situação de emergência, circunstância que impõe a obrigação da operadora de custear o tratamento mesmo durante o período de carência; tal posicionamento está em consonância com a jurisprudência do STJ (aplicação da Súmula 83/STJ) e as conclusões fático-probatórias não podem ser reformadas em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Carência, Cobertura De Plano De Saúde, Emergência Médica, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 597/stj, Dano Moral
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Carência Cobertura De Plano De Saúde Emergência Médica Súmula 83/stj Súmula 7/stj +2 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 83/STJ
  2. 2 limitação de cobertura durante período de carência
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a instância de origem reconheceu que o atendimento foi em situação de emergência, circunstância que impõe a obrigação da operadora de custear o tratamento mesmo durante o período de carência; tal posicionamento está em consonância com a jurisprudência do STJ (aplicação da Súmula 83/STJ) e as conclusões fático-probatórias não podem ser reformadas em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.