AREsp 1994738 - DECISAO

AREsp 1994738 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, embora a cláusula de carência seja geralmente válida, quando há prova de situação emergencial ou de urgência o plano de saúde deve prestar cobertura mesmo durante o período de carência; a instância originária reconheceu a urgência nos autos e, por se tratar de matéria fático-probatória, o STJ não reexaminou tais fatos (Súmula 7/STJ) e aplicou a orientação jurisprudencial do Tribunal (Súmula 83/STJ), por isso conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial de Biovida e conheceu para não conhecer do recurso especial de Maria; majorou honorários advocatícios em favor dos advogados das partes.

Parties
Agravante: Biovida Saúde Ltda.; Agravante: Maria Gecinilda Rodrigues Palmeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto por Biovida Saúde Ltda.; conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por Maria Gecinilda Rodrigues Palmeira.
Legal Topics
Carência, Cobertura De Plano De Saúde, Urgência/emergência, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Carência Cobertura De Plano De Saúde Urgência/emergência Danos Morais +1 more

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Parties

Biovida Saúde Ltda.

Agravante

Maria Gecinilda Rodrigues Palmeira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do período de carência em contratos de plano de saúde diante de situação de urgência/emergência
  2. 2 Cabimento de indenização por danos morais pela recusa de cobertura
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por não intimação sobre documento novo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, embora a cláusula de carência seja geralmente válida, quando há prova de situação emergencial ou de urgência o plano de saúde deve prestar cobertura mesmo durante o período de carência; a instância originária reconheceu a urgência nos autos e, por se tratar de matéria fático-probatória, o STJ não reexaminou tais fatos (Súmula 7/STJ) e aplicou a orientação jurisprudencial do Tribunal (Súmula 83/STJ), por isso conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial de Biovida e conheceu para não conhecer do recurso especial de Maria; majorou honorários advocatícios em favor dos advogados das partes.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto por Biovida Saúde Ltda.; conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por Maria Gecinilda Rodrigues Palmeira.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto por Biovida Saúde Ltda.
  • Não conheço do recurso especial interposto por Maria Gecinilda Rodrigues Palmeira.