AREsp 1919621 - DECISAO

AREsp 1919621 - DECISAO

O acórdão estadual decidiu corretamente que a carência não se opõe ao atendimento em casos de urgência ou emergência, caracterizados no caso pelo diagnóstico de moléstia grave (linfoma não-Hodgkin), devendo a operadora custear os procedimentos necessários; por estar em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 597), o recurso especial não demonstra divergência e encontra óbice na Súmula 83/STJ, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Carência, Urgência E Emergência, Planos De Saúde, Súmula 597/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Carência Urgência E Emergência Planos De Saúde Súmula 597/stj +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de carência em casos de urgência ou emergência
  2. 2 Violação do art. 35-C da Lei 9.656/98
  3. 3 Conformidade do acórdão estadual com jurisprudência do STJ (Súmula 597)

Ratio Decidendi

O acórdão estadual decidiu corretamente que a carência não se opõe ao atendimento em casos de urgência ou emergência, caracterizados no caso pelo diagnóstico de moléstia grave (linfoma não-Hodgkin), devendo a operadora custear os procedimentos necessários; por estar em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 597), o recurso especial não demonstra divergência e encontra óbice na Súmula 83/STJ, motivo pelo qual o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida para R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais).