AREsp 1809245 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reanálise de matéria fática e probatória, incidindo a Súmula nº 7/STJ, de modo que não cabe ao STJ reexaminar a valoração da prova feita pelas instâncias ordinárias.
- Parties
- Agravante/apelante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.; Autor/apelado: FREDE PITER GOMES DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma (negado Provimento)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Carência, Emergência, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj, Valoração Da Prova, Prestação De Serviço
Case Brief
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Parties
HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Agravante/apelante
FREDE PITER GOMES DE OLIVEIRA
Autor/apelado
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame de provas pelo STJ
- 2 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento em caso de emergência diante de carência contratual (Lei nº 9.656/1998)
- 3 Critérios para intervenção do STJ por errônea valoração da prova
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reanálise de matéria fática e probatória, incidindo a Súmula nº 7/STJ, de modo que não cabe ao STJ reexaminar a valoração da prova feita pelas instâncias ordinárias.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negado provimento ao agravo interno.
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