AREsp 2352393 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo corretamente reconheceu o caráter de urgência do tratamento e aplicou a jurisprudência do STJ que afasta a eficácia da cláusula de carência em casos de emergência/urgência; reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Beneficiária/recorrida: Adelaide Ribeiro Ismerim Barreto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Carência, Urgência E Emergência, Cláusula Abusiva, Revisão Contratual, Súmulas 5 E 7/stj
Consumidor Plano De Saúde Processo Civil Carência Urgência E Emergência Cláusula Abusiva Revisão Contratual Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Adelaide Ribeiro Ismerim Barreto

Beneficiária/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade da cláusula contratual que limita cobertura de urgência e emergência durante período de carência
  2. 2 Aplicação das Súmulas nºs 5 e 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Reconhecimento de negativa indevida de cobertura em situação de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal a quo corretamente reconheceu o caráter de urgência do tratamento e aplicou a jurisprudência do STJ que afasta a eficácia da cláusula de carência em casos de emergência/urgência; reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do tribunal de origem