AREsp 2537480 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ considera abusiva a negativa de cobertura por carência em situação de urgência/emergência, reconheceu-se dano moral pelo Tribunal de origem e a insurgência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização fixado pelo Tribunal de origem não se revelou manifesto e irrisório ou exorbitante a autorizar revisão.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Carência, Negativa De Cobertura, Urgência E Emergência, Dano Moral, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 597/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Contratos De Plano De Saúde Carência Negativa De Cobertura Urgência E Emergência +5 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da negativa de cobertura por cláusula de carência em situação de urgência/emergência
  2. 2 Configuração de dano moral pela recusa indevida de cobertura em urgência/emergência
  3. 3 Vedação ao reexame de provas e fatos em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ considera abusiva a negativa de cobertura por carência em situação de urgência/emergência, reconheceu-se dano moral pelo Tribunal de origem e a insurgência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização fixado pelo Tribunal de origem não se revelou manifesto e irrisório ou exorbitante a autorizar revisão.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente a decisão recorrida proferida pelo Tribunal de origem.