AREsp 2597580 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, entendeu-se que a negativa de cobertura foi abusiva diante da caracterização de atendimento de urgência/emergência, sendo inaplicável o prazo de carência previsto nos contratos de plano de saúde; a recusa de cobertura, nessas condições, enseja dano moral e o valor fixado pelo Tribunal a quo (R$ 10.000,00 por autor) não se mostra exorbitante, impondo-se negar provimento ao recurso especial na sua extensão conhecida; majoraram-se os honorários advocatícios em 4% até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11, NCPC.

Parties
Agravante: A. S. S. (A.); Agravada: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Carência, Urgência E Emergência, Dever De Cobertura, Dano Moral, Quantificação Do Dano Moral, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Contratos (planos De Saúde) Carência Urgência E Emergência Dever De Cobertura +4 more

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Parties

A. S. S. (A.)

Agravante

operadora do plano de saúde

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de prazos de carência em casos de urgência/emergência
  2. 2 Abusividade da negativa de cobertura por operadora de plano de saúde
  3. 3 Caracterização de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, entendeu-se que a negativa de cobertura foi abusiva diante da caracterização de atendimento de urgência/emergência, sendo inaplicável o prazo de carência previsto nos contratos de plano de saúde; a recusa de cobertura, nessas condições, enseja dano moral e o valor fixado pelo Tribunal a quo (R$ 10.000,00 por autor) não se mostra exorbitante, impondo-se negar provimento ao recurso especial na sua extensão conhecida; majoraram-se os honorários advocatícios em 4% até o limite de 20%, nos termos do art. 85, §11, NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer, em parte, do recurso especial; negar-lhe provimento
  • Manter a condenação por danos morais fixada pelo Tribunal a quo (R$ 10.000,00 por autor)