AREsp 1802795 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, diante dos elementos fáticos que evidenciaram situação de urgência/emergência, aplica-se a jurisprudência consolidada do STJ de que a carência não pode obstar a cobertura nesses casos e que é abusiva a limitação temporal da internação; não houve omissão de fundamentação no acórdão recorrido, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Parties: Agravante: UNIMED DE FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: Marcos Vinicius Michael Costa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 June 2021
Procedural Posture: Agravo / Nego Provimento
Outcome: nego provimento ao agravo
Legal Topics: Carência, Cobertura De Plano De Saúde, Urgência E Emergência, Limitação Temporal De Internação, Honorários Advocatícios

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Parties

UNIMED DE FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Marcos Vinicius Michael Costa

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Nego Provimento

Legal Issues

1 aplicabilidade da carência em casos de urgência e emergência
2 possibilidade de limitação temporal da internação hospitalar (12 horas)
3 alegada omissão de fundamentação (art. 489, §1º do CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão da gratuidade da justiça
Publique-se. Intimem-se.