AREsp 1801438 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, com fundamento no contexto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de situação de urgência/emergência que afasta a aplicação da carência contratual; o reexame dessa conclusão demandaria revolvimento de matéria probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Da Quarta Turma; Manutenção De Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Carência Contratual, Urgência E Emergência, Dano Moral, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Responsabilidade Civil
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência Dano Moral Reexame De Prova (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Da Quarta Turma; Manutenção De Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da carência contratual em casos de urgência/emergência
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de prova)
  3. 3 configuração de dano moral por recusa de cobertura em situação de urgência/emergência

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com fundamento no contexto fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de situação de urgência/emergência que afasta a aplicação da carência contratual; o reexame dessa conclusão demandaria revolvimento de matéria probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno