AREsp 1924523 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem corretamente reconheceu a urgência do atendimento por infarto agudo do miocárdio e decidiu que a operadora de plano de saúde deve custear tratamento de urgência durante o período de carência, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ; por fim, majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Carência Contratual, Cobertura Em Urgência/emergência, Negativa De Cobertura, Súmula 83/stj, Honorários Sucumbenciais
Plano De Saúde Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Contratual Carência Contratual Cobertura Em Urgência/emergência Negativa De Cobertura Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do plano de saúde pelo custeio de tratamento de urgência durante período de carência
  2. 2 validade de cláusula de carência em casos de urgência
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem corretamente reconheceu a urgência do atendimento por infarto agudo do miocárdio e decidiu que a operadora de plano de saúde deve custear tratamento de urgência durante o período de carência, entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ; por fim, majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 3% sobre o percentual fixado pela instância originária, devidamente atualizado.