AREsp 1942424 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (incidência das súmulas aplicáveis, especialmente Súmula 568) e a reforma do aresto demandaria reexame de questões fático-probatórias, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o reconhecimento de urgência/recusa indevida e do dano moral.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo (agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Carência Contratual, Dano Moral, Recusa De Cobertura, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Carência Contratual Dano Moral Recusa De Cobertura Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência de carência em caso de acidente pessoal/urgência
  2. 2 recusa de cobertura por plano de saúde e configuração de dano moral
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (incidência das súmulas aplicáveis, especialmente Súmula 568) e a reforma do aresto demandaria reexame de questões fático-probatórias, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o reconhecimento de urgência/recusa indevida e do dano moral.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial