AREsp 2455162 - DECISAO

AREsp 2455162 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, examinando o quadro probatório apreciado pelo Tribunal de origem, concluiu-se que a matéria controvertida está em consonância com a jurisprudência do STJ (em especial Súmula 83) e que o reexame dos fatos que reconheceram a emergência e o dano moral é inviável em recurso especial por força da Súmula 7; assim, nega-se provimento ao recurso especial e mantém-se a condenação e o quantum fixado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo Interno; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Não Revista)
Outcome
Conhece-se do agravo interno; nega-se provimento ao recurso especial; mantém-se a decisão do Tribunal de origem.
Legal Topics
Carência Contratual, Urgência E Emergência, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Carência Contratual Urgência E Emergência Dano Moral Honorários Sucumbenciais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (no Agravo Em Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo Interno; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Mérito Não Revista)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da recusa de cobertura de procedimento médico por prazo de carência
  2. 2 Caracterização de situação de urgência/emergência e seus efeitos sobre a carência contratual
  3. 3 Revisão do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, examinando o quadro probatório apreciado pelo Tribunal de origem, concluiu-se que a matéria controvertida está em consonância com a jurisprudência do STJ (em especial Súmula 83) e que o reexame dos fatos que reconheceram a emergência e o dano moral é inviável em recurso especial por força da Súmula 7; assim, nega-se provimento ao recurso especial e mantém-se a condenação e o quantum fixado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conhece-se do agravo interno; nega-se provimento ao recurso especial; mantém-se a decisão do Tribunal de origem.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 403-404 e-STJ
  • Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial