AREsp 2542199 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, reconheceu situação de urgência/emergência que afasta o óbice da carência contratual, compreensão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmulas 83 e 597); a pretensão de rever tais conclusões...

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Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade/juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Carência Contratual, Recusa De Cobertura, Urgência E Emergência, Dano Moral, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Carência Contratual Recusa De Cobertura Urgência E Emergência Dano Moral Súmula 7/stj +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Admissibilidade/juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da recusa de cobertura por período de carência
  2. 2 Caracterização de situação de urgência/emergência que afasta carência
  3. 3 Configuração de responsabilidade por danos morais decorrente da negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, reconheceu situação de urgência/emergência que afasta o óbice da carência contratual, compreensão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmulas 83 e 597); a pretensão de rever tais conclusões demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao recurso especial e majoram-se os honorários advocatícios na forma prevista.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se