REsp 2124400 - DECISAO

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Verificou-se nos autos que a internação e o procedimento cirúrgico eram de caráter de urgência; nos termos da Lei nº 9.656/98 e da jurisprudência do STJ e tribunais, o período de carência não pode obstar a cobertura nesses casos. A ré não comprovou existência prévia da doença nem justificou a negativa; assim, a recusa foi injusta e configurou dano moral in re ipsa, cabendo o ressarcimento das despesas e indenização fixada em R$ 10.000,00; o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento nessa extensão, mantendo-se as condenações e majorando-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conheço Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, a Ele Nego Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento
Legal Topics
Carência Contratual, Urgência E Emergência, Reembolso, Dano Moral, Recusa De Cobertura
Plano De Saúde Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência Reembolso Dano Moral +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Conheço Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, a Ele Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência de carência em caso de atendimento de urgência/emergência
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de internação e procedimento cirúrgico em caso de urgência
  3. 3 Caracterização de dano moral por recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que a internação e o procedimento cirúrgico eram de caráter de urgência; nos termos da Lei nº 9.656/98 e da jurisprudência do STJ e tribunais, o período de carência não pode obstar a cobertura nesses casos. A ré não comprovou existência prévia da doença nem justificou a negativa; assim, a recusa foi injusta e configurou dano moral in re ipsa, cabendo o ressarcimento das despesas e indenização fixada em R$ 10.000,00; o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento nessa extensão, mantendo-se as condenações e majorando-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento

Orders

  • Manter a condenação ao ressarcimento e à indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.