AREsp 2593241 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do contexto fático-probatório, ficou comprovada a situação de urgência e a agravante não demonstrou a preexistência por meio de exames médicos prévios; assim, a negativa de cobertura foi considerada ilegítima, aplicando-se a jurisprudência e súmulas citadas.
- Parties
- Agravante: SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
- Outcome
- Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Carência Contratual, Doença Preexistente, Negativa De Cobertura, Urgência/emergência, Dano Moral, Súmulas E Precedentes
Case Brief
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Parties
SAMI ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da carência em caso de urgência/emergência
- 2 Comprovação de doença preexistente e exigência de exames médicos prévios pela operadora
- 3 Configuração de dano moral em razão da recusa de cobertura
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante do contexto fático-probatório, ficou comprovada a situação de urgência e a agravante não demonstrou a preexistência por meio de exames médicos prévios; assim, a negativa de cobertura foi considerada ilegítima, aplicando-se a jurisprudência e súmulas citadas.
Court Disposition
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Orders
- Conhecer do agravo.
- Negar provimento ao recurso especial.
Full Case Text
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