AREsp 2495764 - DECISAO

AREsp 2495764 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a carência contratual é mitigada em caso de emergência/risco de vida, não havendo cláusula contratual de coparticipação aplicável no contrato id. 20456137, e a recusa indevida de cobertura configurou dano moral; ademais, a revisão de questões fáticas e contratuais é inviável em recurso especial ante as Súmulas 5 e 7/STJ, e o valor de R$ 10.000,00 foi considerado razoável e proporcional.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Agravo Interno No STJ Com Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Carência Contratual, Coparticipação, Recusa De Cobertura, Emergência/urgência, Danos Morais
DIREITO DO CONSUMIDOR DIREITO CIVIL PLANO DE Saúde Carência Contratual Coparticipação Recusa De Cobertura Emergência/urgência Danos Morais

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Agravo Interno No STJ Com Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Mitigação do prazo de carência em casos de emergência/risco de morte
  2. 2 Obrigatoriedade de indicação expressa de coparticipação no contrato
  3. 3 Caracterização de dano moral por recusa indevida de cobertura (dano moral in re ipsa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a carência contratual é mitigada em caso de emergência/risco de vida, não havendo cláusula contratual de coparticipação aplicável no contrato id. 20456137, e a recusa indevida de cobertura configurou dano moral; ademais, a revisão de questões fáticas e contratuais é inviável em recurso especial ante as Súmulas 5 e 7/STJ, e o valor de R$ 10.000,00 foi considerado razoável e proporcional.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil