EAREsp 2590715 - ACORDAO

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Mantida a decisão de origem porque o acervo fático-probatório demonstrou que o pedido de internação decorreu de atendimento de urgência/emergência desvinculado de doença preexistente, e a jurisprudência do STJ entende que a carência não se impõe em casos de urgência/emergência, sendo a recusa de cobertura apta a ensejar dano moral; assim, incide o óbice da Súmula 83/STJ e nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Carência Contratual, Atendimento De Urgência E Emergência, Recusa De Cobertura, Dano Moral, Jurisprudência E Súmulas Do STJ
Consumidor Responsabilidade Civil Planos De Saúde Carência Contratual Atendimento De Urgência E Emergência Recusa De Cobertura Dano Moral Jurisprudência E Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da cláusula de carência em caso de urgência/emergência
  2. 2 Caracterização de recusa indevida de cobertura e ensejo de danos morais
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de origem porque o acervo fático-probatório demonstrou que o pedido de internação decorreu de atendimento de urgência/emergência desvinculado de doença preexistente, e a jurisprudência do STJ entende que a carência não se impõe em casos de urgência/emergência, sendo a recusa de cobertura apta a ensejar dano moral; assim, incide o óbice da Súmula 83/STJ e nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno