AREsp 2589825 - ACORDAO

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Rejeitou-se o agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que houve urgência em razão do agravamento de doença preexistente e que a recusa de cobertura foi abusiva; tais conclusões estão em consonância com a jurisprudência do STJ (carência inexigível em urgência; reembolso devido em caso de recusa indevida) e a revisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7; além disso, parte das alegações não foram prequestionadas, atraindo as Súmulas 211 do STJ e 282 do STF.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Danos Morais / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (julgamento Pela Quarta Turma, Agravo Interno Desprovido)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Carência Contratual, Urgência E Emergência, Cobertura Parcial Temporária, Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada, Dano Moral, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência Cobertura Parcial Temporária Reembolso De Despesas Fora Da Rede Credenciada Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

autor

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Danos Morais / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (julgamento Pela Quarta Turma, Agravo Interno Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do prazo de carência em casos de urgência/emergência
  2. 2 Incidência da cobertura parcial temporária em face de doença preexistente agravada
  3. 3 Direito ao reembolso integral quando há recusa indevida e impossibilidade de atendimento na rede credenciada

Ratio Decidendi

Rejeitou-se o agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que houve urgência em razão do agravamento de doença preexistente e que a recusa de cobertura foi abusiva; tais conclusões estão em consonância com a jurisprudência do STJ (carência inexigível em urgência; reembolso devido em caso de recusa indevida) e a revisão demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7; além disso, parte das alegações não foram prequestionadas, atraindo as Súmulas 211 do STJ e 282 do STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Decisão de fls. 948-949 reconsiderada
  • Negar provimento ao agravo interno