AREsp 2759672 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base na valoração soberana das provas, concluiu que não havia situação de urgência/emergência comprovada por relatório médico que justificasse afastamento da carência; as alegadas omissões e contradições foram apreciadas e afastadas pelo acórdão; e a reavaliação do contexto fático-probatório é vedada em recurso especial (Súmula 7), aplicando-se também a orientação da Súmula 83 e da jurisprudência citada. Por fim, majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: JOSÉ EDUARDO PORTELLA ALMEIDA; Ré/apelada/operadora Do Plano De Saúde: Sul América
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Interlocutória/juízo De Admissibilidade Sobre Agravo
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Carência Contratual, Urgência E Emergência, Dano Moral, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 597/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência Dano Moral Inversão Do Ônus Da Prova +4 more

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Parties

JOSÉ EDUARDO PORTELLA ALMEIDA

Agravante/recorrente

Sul América

Ré/apelada/operadora Do Plano De Saúde

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Interlocutória/juízo De Admissibilidade Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 legalidade da recusa de cobertura por período de carência contratual
  2. 2 se o atendimento configurou situação de urgência ou emergência que afastaria a carência
  3. 3 aplicabilidade da inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base na valoração soberana das provas, concluiu que não havia situação de urgência/emergência comprovada por relatório médico que justificasse afastamento da carência; as alegadas omissões e contradições foram apreciadas e afastadas pelo acórdão; e a reavaliação do contexto fático-probatório é vedada em recurso especial (Súmula 7), aplicando-se também a orientação da Súmula 83 e da jurisprudência citada. Por fim, majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo interposto e nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o art. 98, § 3º, do CPC.