AREsp 2704661 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte: em situações de emergência a carência contratual e eventual limitação temporal de internação não se aplicam, a recusa de cobertura caracterizou ilícito gerador de dano moral, e o valor de R$ 8.000,00 foi considerado proporcional, não havendo pressuposto para revisão em recurso especial, incidindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Carência Contratual, Atendimento De Emergência/urgência, Recusa De Cobertura, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 83/stj, Súmula 302/stj, Súmula 597/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Contratos De Plano De Saúde Carência Contratual Atendimento De Emergência/urgência Recusa De Cobertura +5 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 recusa de cobertura de internação por operadora de plano de saúde em situação de emergência
  2. 2 aplicabilidade de prazo de carência em caso de emergência
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre negativa de cobertura e dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte: em situações de emergência a carência contratual e eventual limitação temporal de internação não se aplicam, a recusa de cobertura caracterizou ilícito gerador de dano moral, e o valor de R$ 8.000,00 foi considerado proporcional, não havendo pressuposto para revisão em recurso especial, incidindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial