AREsp 2660417 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão que inadmitiu o agravo, conheceu-se do agravo interno e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a urgência do quadro clínico (colite ulcerativa com choque anafilático), afastando a aplicação de carência superior a 24 horas para atendimento urgente; além disso, a pretensão da recorrente demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024, Decisão Por Unanimidade
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo; Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Carência Contratual, Urgência/emergência, Tutela De Urgência (art. 300 Cpc), Cláusula Abusiva, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Princípio Da Dialeticidade, Dano Moral
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Carência Contratual Urgência/emergência Tutela De Urgência (art. 300 Cpc) Cláusula Abusiva +3 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024, Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aplicação de carência contratual em casos de urgência/emergência
  2. 2 Prazo máximo de carência aplicável a atendimentos de urgência/emergência (24 horas)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que inadmitiu o agravo, conheceu-se do agravo interno e, no mérito, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a urgência do quadro clínico (colite ulcerativa com choque anafilático), afastando a aplicação de carência superior a 24 horas para atendimento urgente; além disso, a pretensão da recorrente demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo; Recurso especial desprovido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.