AREsp 3006125 - DECISAO

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O Tribunal manteve a decisão porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões e concluiu, com base em laudo médico e demais documentos, que havia quadro de urgência/emergência, de modo que a cláusula de carência não poderia ser aplicada; a pretensão de reverter essa valoração probatória esbarra na Súmula 7/STJ e a orientação da Corte é no sentido de que a recusa de cobertura em urgência é abusiva (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Carência Contratual, Negativa De Cobertura, Urgência/emergência, Dano Moral, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Do Consumidor Planos De Saúde Direito Civil Processo Civil Carência Contratual Negativa De Cobertura Urgência/emergência Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve situação de urgência/emergência capaz de afastar carência contratual
  2. 2 Se a cláusula de carência foi interpretada de forma abusiva
  3. 3 Se a negativa de cobertura enseja indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões e concluiu, com base em laudo médico e demais documentos, que havia quadro de urgência/emergência, de modo que a cláusula de carência não poderia ser aplicada; a pretensão de reverter essa valoração probatória esbarra na Súmula 7/STJ e a orientação da Corte é no sentido de que a recusa de cobertura em urgência é abusiva (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.