AREsp 3071891 - DECISAO

AREsp 3071891 - DECISAO

Por se tratar de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.314/STJ) sobre abusividade de cláusulas de carência e limitação de internação, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão do STJ, para que, após sua publicação, se aplique o...

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Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.314/stj
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1.314/STJ; aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 conforme orientação do acórdão publicado.
Legal Topics
Carência Contratual, Urgência E Emergência, Danos Morais, Recursos Repetitivos, Abusividade De Cláusula Contratual
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Carência Contratual Urgência E Emergência Danos Morais Recursos Repetitivos Abusividade De Cláusula Contratual

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.314/stj

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de carência contratual em casos de urgência e emergência
  2. 2 Abusividade de cláusula que impõe carência superior a 24 horas para atendimento de emergência
  3. 3 Limitação temporal à internação hospitalar

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.314/STJ) sobre abusividade de cláusulas de carência e limitação de internação, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão do STJ, para que, após sua publicação, se aplique o art. 1.040 do CPC/2015 (negar seguimento se coincidir ou proceder ao juízo de retratação se divergir).

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do Tema n. 1.314/STJ; aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 conforme orientação do acórdão publicado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.314/STJ
  • Após publicação do acórdão do STJ sobre o Tema n. 1.314: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema