AREsp 2776140 - DECISAO

AREsp 2776140 - DECISAO

Não cabe ao STJ, em recurso especial, revisar a valoração do conjunto fático-probatório em que o Tribunal de origem concluiu pela configuração de urgência/emergência; aplica-se a orientação jurisprudencial de que a carência contratual não obsta a cobertura em casos de urgência/emergência (Súmulas 83 e 597), e a...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A; Apelado: 2º apelado; Parte: Hospital Teresa de Lisieux (Ultra som Serviços Médicos S/A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo Interno E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo e negado conhecimento ao recurso especial
Legal Topics
Carência Contratual, Urgência E Emergência, Danos Morais, Súmulas 7, 83, 597 E 182 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência Danos Morais Súmulas 7, 83, 597 E 182 Do STJ +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

Agravante

2º apelado

Apelado

Hospital Teresa de Lisieux (Ultra som Serviços Médicos S/A)

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo Interno E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativa de cobertura por carência contratual
  2. 2 aplicabilidade das súmulas 7, 83 e 597 do STJ
  3. 3 configuração de dano moral pela negativa de cobertura em situação de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Não cabe ao STJ, em recurso especial, revisar a valoração do conjunto fático-probatório em que o Tribunal de origem concluiu pela configuração de urgência/emergência; aplica-se a orientação jurisprudencial de que a carência contratual não obsta a cobertura em casos de urgência/emergência (Súmulas 83 e 597), e a alteração das conclusões das instâncias ordinárias demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, reconsid erou-se a decisão monocrática e, conhecido o agravo, não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; conhecido o agravo e negado conhecimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 945/955, e-STJ
  • Conhecer do agravo interno